A recente edição da Lei Complementar nº 225/2026 inaugura um novo marco na relação entre Fisco e contribuinte no Brasil.

A recente edição da Portaria PGFN nº 903/2026 marca um ponto de inflexão relevante na forma como a Fazenda Nacional

Guia Estratégico para Empresas e Tomadores de Decisão APRESENTAÇÃO A Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei

devedor sempre foi um tema de grande debate no direito empresarial etributário brasileiro, especialmente após a promulgação da Lei nº

A aprovação da reforma tributária sobre o consumo representa uma das transformações mais profundas do sistema fiscal brasileiro nas últimas

Um dos principais objetivos da reforma tributária é enfrentar um problema histórico do sistema fiscal brasileiro: a cumulatividade dos tributos.