A Receita Federal inaugura um novo modelo de relacionamento com o contribuinte,premiando empresas que investem em governança fiscal, transparência e

O Superior Tribunal de Justiça proferiu importante decisão no julgamento do RecursoEspecial nº 2.280.282/PA, ao reconhecer que a Fazenda Pública

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu importante decisão emfavor dos contribuintes ao reafirmar a possibilidade de exclusão dos

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp nº 2.170.194/SP,firmou importante precedente ao reconhecer a

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026,abrindo nova rodada de transações tributárias para contribuintes com débitos

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante precedente para oDireito Empresarial brasileiro ao julgar o Tema