
Pedido de destaque no STF e o debate sobre dividendos: segurança jurídica eprevisibilidade econômica
A recente decisão do ministro Edson Fachin, presidente do SupremoTribunal Federal, que suspendeu o julgamento virtual que analisava o referendo
NOSSOS ARTIGOS

A recente decisão do ministro Edson Fachin, presidente do SupremoTribunal Federal, que suspendeu o julgamento virtual que analisava o referendo

1. Introdução O Sistema Tributário Nacional brasileiro caracteriza-se por sua estrutura constitucional rígida, fechada e minuciosamente desenhada pela Constituição Federal

A inadimplência tributária sempre foi um tema sensível no ambiente empresarial brasileiro, marcado por elevada carga fiscal, complexidade normativa e

O regime do Lucro Presumido sempre ocupou um papel relevante no sistema tributário brasileiro. Pensado como uma alternativa simplificada ao

A Lei Complementar nº 227/2026, ao regulamentar aspectos da reforma tributária,promoveu alteração de grande relevância no sistema aduaneiro brasileiro ao

A chamada Reforma da Renda, materializada sobretudo pela Lei nº 15.270/2025,representa uma inflexão estrutural no sistema brasileiro de tributação da
Institucional
Áreas de Atuação
Contato
Veloso de Melo – Copyright © 2024 – Todos os Direitos Reservados.