Digite o que procura acima e aperte ENTER para buscar.

Tag - Segurança

Mandado de segurança não é meio adequado para discussão acerca da corresponsabilidade de sócio de empresa em débito fiscal

Por Jose Wellington Omena Ferreira 22 jul 2019

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, tendo como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes. Tendo como requisitos de cabimento a existência de direito líquido e certo; pratica de ilegalidade ou abuso de poder; ameaça ou violação de direitos sendo […]

Leia Mais

Sobre Veloso de Melo

Imprensa

Mudança na cobrança do ICMS
By admin set 27, 2019

Artigos

STJ define que base de cálculo do ITBI é o valor de mercado do imóvel
By Jose Wellington Omena Ferreira maio 16, 2022
STF decidiu: IRPJ e CSLL sobre a SELIC vale a partir de 30/09/2021
By Sueny Almeida de Medeiros maio 16, 2022

Social

Dicas e orientações para empresas.
Receba nossos artigos.