Por Sueny Almeida de Medeiros
Advogada tributarista | OAB/DF 20.226
Desde o anúncio de uma tarifa adicional de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, o comércio exterior do Brasil entrou em estado de alerta. A medida, divulgada pelo governo norte-americano no início de julho de 2025, ainda aguarda publicação oficial com detalhes técnicos, mas já provoca movimentações diplomáticas, institucionais e empresariais dos dois lados.
Este artigo apresenta, de forma clara e objetiva, os principais pontos para entender a medida e suas possíveis consequências econômicas.
O que é o tarifaço de 50%?
Trata-se de uma sobretaxa aplicada aos produtos brasileiros que entram nos EUA. Isso significa que o importador americano — e não o produtor brasileiro — pagará ao governo dos EUA um valor adicional de 50% sobre o valor do item. Na prática, o produto brasileiro se torna menos competitivo em preço, o que pode reduzir sua demanda nos EUA.
Essa tarifa não substitui as já existentes, mas se soma a elas. Por exemplo, carnes bovinas que atualmente são taxadas em até 26,4% passariam a ter uma carga total de até 76,4%.
Quais setores serão mais impactados?
Embora a medida valha para todas as exportações brasileiras, setores com histórico de comércio forte com os EUA devem sentir os maiores impactos. Entre eles:
- Agronegócio: café, carne bovina e suco de laranja são os mais expostos.
- Siderurgia e metalurgia: produtos de aço e ferro.
- Autopeças e aeronaves: devido ao alto valor agregado e volume de exportações.
O impacto da tarifa poderá ser bastante severo para produtos como o suco de laranja e o café, que correm o risco de perder espaço significativo no mercado norte-americano.
Quais são os efeitos esperados para Brasil e EUA?
No Brasil:
- Redução nas exportações e na produção de setores atingidos.
- Perda de empregos nas cadeias produtivas ligadas ao mercado externo.
- Possível aumento da oferta interna, com efeitos ainda incertos nos preços ao consumidor.
Nos EUA:
- Aumento de preços ao consumidor em itens como café e suco de laranja, já que cerca de 80% do suco consumido nos EUA é brasileiro.
- Potencial impacto na inflação doméstica e na disponibilidade de certos produtos.
Existe possibilidade de reversão?
Até o momento, não há indicação de que os EUA reverterão a decisão. O governo brasileiro tem buscado o diálogo, mas ainda não houve avanços práticos. Também há a possibilidade de o Brasil adotar medidas de retaliação econômica, com base na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril de 2025, que permite ações proporcionais contra países que imponham barreiras comerciais ao Brasil.
No entanto, há quem avalie que uma retaliação direta poderia intensificar os efeitos negativos no cenário interno, com potenciais prejuízos à atividade econômica e ao nível de emprego.
Outros países também foram afetados?
Sim. No mesmo comunicado, os EUA anunciaram tarifas para outros países, como o Canadá de 35%, União Européia e México de 30%. No entanto, a tarifa brasileira foi a mais alta. Nações como União Europeia, conseguiram negociar reduções nas tarifas previamente anunciadas.
E o Pix? Ele está envolvido?
Paralelamente ao tarifaço, os EUA abriram uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras. Um dos pontos envolve serviços digitais de pagamento. O Pix foi mencionado indiretamente como uma ferramenta que pode estar afetando a competitividade de bandeiras de cartão de crédito americanas e de sistemas de pagamento internacionais que usam o dólar.
Ainda não há qualquer acusação formal sobre o Pix, mas o tema será acompanhado de perto.
O que esperar nas próximas semanas?
A vigência oficial da tarifa está prevista para 1º de agosto de 2025. Até lá, tanto o Brasil quanto os EUA podem avançar em negociações diplomáticas. O governo brasileiro também estuda medidas de apoio a setores prejudicados, além de estratégias jurídicas e comerciais para mitigar os impactos.
É importante que empresas com exportações relevantes para os EUA revisem seus contratos, margens e estratégias de internacionalização, além de avaliarem possíveis impactos indiretos sobre a cadeia produtiva.
Sueny Almeida de Medeiros – Nascida em Brasília/DF, formada em Direito pelo Centro Universitário UNIEURO, Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Foi Professora Seminarista de Direito Tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Foi Conselheira da OAB/DF, Presidente da Comissão de admissibilidade da OAB/DF, Membro da Comissão de Assuntos Tributários, da Comissão de Sociedades e da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF nos triênios 2013/2015 e 2016/2018. Principais atuações: Planejamento Tributário, Consultoria Tributária, Contencioso Tributário Judicial e Administrativo e Regulatório na área de Planos de Saúde.
