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Quais os impostos federais e o que você precisa saber sobre eles

Por Jacques Veloso de Melo 05 out 2020

Pensando em ajudar sua empresa a crescer em conformidade com a lei, montamos este post para explicar tudo o que você precisa saber sobre os impostos federais, sem juridiquês.

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Isenção do Imposto de Renda para doenças graves

Por Sueny Almeida de Medeiros 17 nov 2021

O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988, prevê a isenção no imposto de renda, sobre os proventos de aposentadoria percebidos por portadores de neoplasia grave,  in verbis:  “Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: […] XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente […]

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É possível penhora antes da citação em execução fiscal?

Por Sueny Almeida de Medeiros 17 nov 2021

Desde a alteração da ordem de preferência de bens a serem penhorados como sendo o dinheiro em espécie ou depositado ou aplicado em instituição financeira, a chamada penhora on-line, vem sendo a primeira tentativa do credor em ver seu crédito satisfeito. Em termos gerais, a sistemática da penhora on-line consiste em bloquear da conta do […]

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Possibilidade da penhora de cotas sociais de empresa para garantir dívida pessoal do sócio

Por Jose Wellington Omena Ferreira 10 nov 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a penhora de quotas pertencentes a sócio de empresa constituída sob a forma de responsabilidade limitada por dívida particular dele, é válida, e não implica diretamente na extinção da sociedade. A decisão se deu no julgamento da apelação de uma empresa contra a […]

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Fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé, nos casos em que não houver a averbação da execução no registro de imóveis

Por Jose Wellington Omena Ferreira 10 nov 2021

Recentemente o STJ julgou recurso decorrente de embargos de terceiros apresentados pelos compradores de um imóvel que havia sido adquirido pelo vendedor, dois anos antes, de pessoas que estavam sendo executadas por uma empresa de factoring. Após o reconhecimento de fraude à execução na primeira alienação, os embargantes alegaram que fizeram o negócio de boa-fé, pois, […]

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Seguro garantia e fiança – Possibilidade de ressarcimento pelo fisco nos casos de execução fiscal improcedente

Por Sueny Almeida de Medeiros 19 out 2021

Uma das formas de garantir a execução fiscal é com a apresentação do seguro garantia ou fiança bancária pelo contribuinte. Ocorre que a contratação desse tipo de serviço gera um custo ao contribuinte que varia de 0,5% a 5% do valor do débito, a depender do caso, por ano sobre o montante da execução fiscal, […]

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Isenção de Imposto de Renda pessoa física e resgate da previdência provada – PGBL e VGBL

Por Jose Wellington Omena Ferreira 13 out 2021

Recentemente um contribuinte ajuizou ação ordinária visando a declaraçãode não incidência de imposto de renda – IRPF sobre os rendimentos derivadas de aplicações – VGBL e PGBL. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou a isenção do IR sobre os rendimentos derivados da aplicação VGBL e reconheceu a isenção sobre os proventos do PGBL, […]

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Há necessidade de prévio requerimento administrativo para pedir restituição de tributo pago a maior?

Por Jose Wellington Omena Ferreira 13 out 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e julgou procedente a apelação de um contribuinte, pessoa jurídica, que teve indeferida a petição inicial e o processo contra a Fazenda Nacional extinto sem resolução do mérito, por não ter havido prévio requerimento administrativo para requerer a restituição de tributo […]

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STF julgar ser inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário

Por Jose Wellington Omena Ferreira 13 out 2021

No ano de 2017 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discutia a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos (repetição de indébito). No Recurso Extraordinário nº 1063187, a União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da […]

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Do levantamento dos depósitos judiciais nas ações que discutem a tese do século

Por Sueny Almeida de Medeiros 06 out 2021

Após o julgamento da tese do século que discutia a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS, muitos processos transitaram em julgado aplicando o entendimento firmado no RE nº 574.706 – Tema 69. Assim, em razão do trânsito em julgado, as empresas que realizavam depósitos judiciais, vêm requerendo o levantamento […]

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Da da inclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da COFINS

Por Sueny Almeida de Medeiros 06 out 2021

Quando falamos de PIS/COFINS já se pensa em faturamento e o que pode compor a sua base de cálculo, ainda mais depois do julgamento da tese do século que tratou da não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS julgada pelo STF no RE nº 574.706. ( Tema 1.024). Na […]

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Mudança na cobrança do ICMS
By admin set 27, 2019

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