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Quais os impostos federais e o que você precisa saber sobre eles

Por Jacques Veloso de Melo 05 out 2020

Pensando em ajudar sua empresa a crescer em conformidade com a lei, montamos este post para explicar tudo o que você precisa saber sobre os impostos federais, sem juridiquês.

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O fim da EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e a substituição pela SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

Por Sueny Almeida de Medeiros 13 set 2021

No dia 27 de agosto de 2021 foi publicada a Lei nº 14.195/2021 que regulamenta o novo ambiente de negócios no Brasil e estabelece outros itens, como o fim das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada, as chamadas EIRELI. A referida Lei extingue com as sociedades constituídas como EIRELI, e as substitui pela modalidade societária chamada  […]

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Pandemia e norma isentiva de ganho de capital no Imposto de Renda na venda de imóvel

Por Jose Wellington Omena Ferreira 09 set 2021

Recentemente a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negouprovimento a mandado de segurança de uma contribuinte que pleiteava onão recolhimento do Imposto de Renda sobre o lucro obtido coma venda de imóvel e não utilizado para a compra de outra residência noprazo legal de 180 dias. No caso discutido nos autos a contribuinte teria vendido seu único imóvel enão teria conseguido adquirir outro no período de isenção previsto no artigo 39 […]

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Parcelamento de débitos previdenciários do FUNRURAL

Por Jose Wellington Omena Ferreira 09 set 2021

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria nº10.676/2021 no dia 30 de agosto de 2021 alterando a Portaria PGFN nº2381/2021, para ampliar o prazo máximo das modalidades que tenham porobjeto contribuições previdenciárias previstas no art. 25 da Lei nº 8.212, de1991, e o art. 25 da Lei nº 8.870, de 1994, permitindo a […]

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Parcelamentos de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa

Por Jose Wellington Omena Ferreira 09 set 2021

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 3/2021,divulgando as propostas de negociação para débitos de contribuições paraao Fundo de Garantia do  Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívidaativa.  A adesão está disponível até o final do expediente bancário do dia 30 denovembro, nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal ou peloportal REGULARIZE (quando for necessário […]

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Regularização das empresas não optantes do Simples Nacional que informaram indevidamente a condição de optante

Por Jose Wellington Omena Ferreira 11 ago 2021

A Receita Federal do Brasil a partir do cruzamento de informações identificou que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente a condição de optante por esse regime na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).  Em razão disto originou a operação Falso Simples – Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, […]

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STF invalida a cobrança de ICMS sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de software em São Paulo

Por Jose Wellington Omena Ferreira 11 ago 2021

A Confederação Nacional de Serviços havia ajuizado no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5576, com pedido de medida liminar, contra leis do Estado de São Paulo que instituem a incidência do ICMS sobre operações com programas de computador.  De acordo com a CNS, ao exigir o ICMS sobre as operações com softwares as leis […]

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Microempreendedores Individuais tem até o dia 31/08/2021 para regularizar seus débitos

Por Jose Wellington Omena Ferreira 11 ago 2021

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento, que deve ser realizado até o dia 31/08/2021. Tanto a emissão do DAS para pagamento, como a realização do […]

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Novo REFIS 2021 é aprovado pelo Senado

Por Sueny Almeida de Medeiros 11 ago 2021

Após um ano e meio de crise gerada pela pandemia causada pelo Coronavírus em 2020 que se estende até hoje, houve aprovação pelo Senado do Novo Refis. O PL nº 4728/2021, trata-se na verdade de reabertura de prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), ajustando novos prazos e formas de pagamento. Muitas […]

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Tributação de descontos obtidos em parcelamentos tributários

Por Sueny Almeida de Medeiros 11 ago 2021

Muitas empresas que fizeram a adesão a parcelamentos tributários que concederam descontos nos valores dos juros e das multas, ficaram na dúvida se haveria tributação sobre essa “bonificação” em razão da adesão ao parcelamento. Isso porque, a Receita Federal vem efetuando a cobrança de tributos sobre tais valores, bem como formalizando seu entendimento por meio […]

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Credor de empresa em recuperação judicial pode cobrar dívida integral fora do plano de recuperação?

Por Sueny Almeida de Medeiros 09 ago 2021

A resposta à pergunta era no sentido de que toda a dívida existente até o deferimento do processamento da recuperação judicial, teria que ser paga no plano de recuperação de acordo com as condições aprovadas, submetendo-se aos descontos, parcelamentos e eventuais carências. Neste sentido, se eventual credor não estivesse indicado na lista de credores, este […]

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Mudança na cobrança do ICMS
By admin set 27, 2019

Artigos

Parcelamento de débitos previdenciários do FUNRURAL
By Jose Wellington Omena Ferreira set 09, 2021
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