O que é?

Considerado como um dos campos mais dinâmicos devido às constantes mudanças legislativas, nada mais é do que a área do direito especializada em lidar com a relação entre o fisco e os contribuintes, visando, no nosso caso, a defesa destes e adequação da sua conduta às normas, buscando o menor custo possível. O profissional que escolhe atuar nesta área tem um leque de opções para se especializar.

Como a legislação tributarista brasileira muda frequentemente, é fundamental a constante atualização deste profissional para que ele possa ajudar as empresas contratantes a diminuir legalmente os tributos pagos para o governo. Esse conhecimento abrange, principalmente, os tipos de tributos que o governo arrecada, uma vez que isso varia de acordo com o segmento e o porte de empresa.

Além disso, é indispensável que o advogado tributário entenda sobre gestão empresarial e sobre o ramo de negócio do seu cliente para que ele saiba criar e desenvolver para cada empresa a melhor estratégia a ser tomada.

O que o advogado tributário faz na prática?

Bom, como falamos anteriormente, o objetivo principal do advogado tributário é desenvolver e encontrar caminhos que diminuam os tributos incidentes sobre a empresa de forma 100% legal e ética. Além disso, ele garante que todas as leis e normas de arrecadação sejam cumpridas corretamente e em dia.

Para desenvolver esse trabalho e alcançar o objetivo, existem serviços dentro do direito tributário que se fazem extremamente necessários, e apenas o advogado especialista consegue desenvolvê-los de maneira realmente eficaz. Confira os principais:

Planejamento tributário

Um bom planejamento tributário é essencial para toda empresa, independentemente do porte. É ele que realiza o grande papel de evitar futuros problemas fiscais, de projetar os futuros ganhos da empresa, de prever a margem de lucro e de auxiliar no cálculo de precificação dos produtos.

Para que tudo isso seja feito e tenha ótimos resultados, o advogado tributarista precisa ser conhecedor de todos os tributos e especializado naqueles que incidem sobre o segmento da empresa. Por exemplo, se o seu negócio é de agronegócio, atacado ou varejo, busque por um advogado que seja especialista em impostos como ICMS, IRPJ, PIS/Cofins e outros, pois cada modelo de negócio tem tributos específicos. Isso garante que a sua empresa não só esteja em conformidade com a lei, como também não vai pagar impostos que não incidem sobre ela, de modo que o percentual gasto com essas tributações seja cada vez menor.

Defesa em crimes fiscais

A defesa em crimes fiscais ocorre mais comumente em duas situações:

  1. Com a rápida e constante mudança na legislação tributária, muitas empresas que não possuem planejamento tributário e assessoria jurídica acabam não ficando cientes sobre estas mudanças, e alguns impostos que deveriam ser pagos passam despercebidos, acumulando-se o débito.

  2. Com o intuito de se recuperar em momentos de crise, algumas empresas optam pelo caminho de sonegar impostos no credo de que terão redução de gastos e que isso passará despercebido.

Nas duas situações, existem formas diferentes de tratá-las e montar as respectivas defesas, o que deve ser pensando não só com o enfoque criminal, mas, principalmente, na análise tributária do caso.

O advogado tributarista realiza, portanto, o trabalho de preparar a defesa da empresa com o intuito de diminuir ao máximo os danos e ter o melhor resultado possível de forma legal e estratégica.

Defesas administrativas e judiciais

A atuação do advogado pode se dar nos chamados tribunais administrativos, ao exemplo do TARF, CARF e outros, ou na esfera judicial. É muito importante valorizar a atuação na esfera administrativa, pois estes órgãos são formados de julgadores especializados na matéria tributária e, muitas vezes, o debate neste ambiente é mais vantajoso para a empresa do que a atuação diretamente judicial. Portanto é relevante para o advogado tributarista conhecer o processo administrativo fiscal, assim como o processo judicial.

Na esfera administrativa, faz-se extremamente necessária a defesa de um advogado tributarista, uma vez que divergências com órgãos governamentais, como a Receita Federal, podem demandar muito tempo, levantamento de informações e, assim, consumir muito trabalho único da empresa. Deslocar esse serviço para um advogado especializado faz com que as etapas sejam mais bem conduzidas e tenham melhor resultado.

O advogado também é fundamental para que a imagem da empresa não saia comprometida publicamente ou com as próprias entidades fiscalizadoras.

Prevenção quanto a passivos ocultos

Como diz o ditado, ”prevenir é melhor que remediar”. Nesta área do direito, o advogado tributarista garante que práticas equivocadas da empresa não se transformem em acúmulo de dívidas gigantesco.

Este serviço se faz extremamente necessário quando há compra ou aquisição de empresa. Imagine que você compre uma empresa e descubra depois que esta não pagava contribuição previdenciária sobre os pagamentos realizados aos prestadores de serviços. Por mais que a empresa não estivesse no seu nome quando isso ocorreu, você já é legalmente responsável por ela e deve arcar com situações como essa. Se houvesse o auxílio de advogado para avaliar a existência de passivos ocultos, a compra da empresa provavelmente não ocorreria nesse caso.

Auditoria fiscal

O Brasil é atualmente um dos países com o maior recolhimento de impostos no mundo. Isso ocorre devido ao fato de ocorrer na esfera de município, estado e federação. Somados aos longos processos burocráticos, dificulta para os empresários o acompanhamento das tributações corretas que incidem sobre a sua empresa.

A auditoria fiscal nada mais é que uma investigação que o advogado realiza na empresa para não apenas verificar se todos os tributos estão sendo pagos, como também se não estão sendo pagos excessivamente. E acredite, isso ocorre com mais frequência do que se possa imaginar.

As quantidades de tributos são tão altas que, unidas à burocracia, fazem com que muitos empreendedores paguem impostos que não são necessários para o seu modelo de negócio ou até mesmo que nem sequer existem mais. Apenas com esse raio X, é possível garantir que o dinheiro da sua empresa não está ”indo para o ralo”.