O que é?

Só quem já participou de uma sociedade sabe o quanto pode ser uma difícil alinhar os interesses de cada sócio nas decisões necessárias para condução do negócio. Se você não vivenciou isso, basta recordar situações cotidianas em que as decisões são coletivas, como trabalhos em grupo na faculdade, viagens com amigos e organização de eventos familiares. Impasses e conflitos surgem com facilidade quando a decisão depende de consenso de várias pessoas.

No âmbito dos negócios, o direito societário oferece instrumentos legais para a organização da relação entre os sócios e da sociedade com terceiros. Se bem empregados, esses instrumentos facilitam as tomadas de decisão e podem gerenciar – e, principalmente, evitar – os conflitos.

Desentendimentos entre sócios podem gerar rupturas de contrato e, até mesmo, o fechamento da empresa. Ter o auxílio de um profissional com experiência na organização de sociedades é fundamental para que situações como essa sejam evitadas ou resolvidas de forma ágil e segura.

O que o advogado societário faz na prática?

O advogado especializado em sociedades reúne o conhecimento teórico e prático na formação das parcerias empresariais e pode auxiliar na condução dos negócios, adequando os interesses de seus clientes ao regramento legal e às melhores práticas societárias. Toda sociedade tem peculiaridades que precisam ser adequadas à legislação. Uma sociedade familiar, por exemplo, terá critérios de regulação diferentes de uma entre sócios vinculados apenas pelo capital.

Confira, abaixo, quais são os principais serviços prestados por ele:

Proteção patrimonial

Mais do que lucrar, é preciso proteger e limitar os riscos do empreendimento. Todo negócio demanda investimentos e envolve riscos. Então, saber dosar esses dois fatores é o grande desafio de qualquer empresário para alcançar o sucesso. Também é o que separa a mera frustração da perda do investimento aplicado em um negócio mal sucedido e a ruína pessoal, que compromete todo o patrimônio particular. Independentemente do tamanho do negócio, os riscos devem ser limitados e o patrimônio deve ser protegido. Há inúmeras ferramentas acessíveis e legais de limitação dos riscos e de proteção patrimonial. Um profissional da área pode indicar as mais adequadas ao seu cliente.

Planejamento societário

A legislação oferece diversos modelos de organização empresarial (tipos societários, EIRELI, MEI, cooperativa) para os empreendedores e investidores. Nem sempre o modelo-padrão se adéqua às necessidades do empresário, e a própria legislação permite que sejam feitos ajustes personalizados para cada realidade.

Escolher o tipo mais adequado e fazer os ajustes necessários demanda auxílio de um profissional experiente e atualizado, pois os modelos de organização e parceria empresarial estão em constante evolução em razão da dinâmica acelerada dos mercados.

A cada dia, novos modelos de negócios surgem, e o direito tenta amparar essa evolução, mas tem dificuldades, pois o “tempo” do empresário é diferente do tempo do legislador e do Judiciário. Por isso a constante necessidade de um apoio jurídico que esteja atento às novidades e que saiba ajustá-las ao ordenamento jurídico.

Direito falimentar e recuperacional (turnaround)

Reestruturação de dívidas e de empresas

O crédito é essencial para o bom funcionamento dos mercados, mas, em alguns casos, o descontrole no endividamento das empresas põe em risco a continuidade do negócio e o patrimônio pessoal dos sócios. Fatores internos e externos podem provocar esse desequilíbrio financeiro e todo empresário está sujeito a crises. Isso é inerente ao risco empresarial.

Para equilibrar as contas e reestruturar o negócio, existem diversas soluções de mercado (venda de ativos, renegociação de dívidas, aportes de sócios e terceiros, transferência de controle) e instrumentos jurídicos autônomos e complementares (recuperação judicial, recuperação extrajudicial, revisão judicial de contratos, incorporação, cisão etc.).

As medidas a serem adotadas para superação da crise devem ser escolhidas com muito critério e responsabilidade para que sejam tempestivas e bem sucedidas. Ter um profissional com experiência em gestão de crises é indispensável nas crises empresariais, seja em prol do devedor ou do credor.

Há também grandes oportunidades nas crises empresariais. Em nome da preservação da empresa e dos seus benefícios (empregos, concorrência, arrecadação tributária), a aquisição de ativos de empresários em recuperação judicial ou falidos recebe proteção legal para que os negócios se concretizem e seja preservada a função social da atividade empresarial. Para captação dessas oportunidades com menor risco, o advogado especialista deve orientar o negócio.

Contratos empresariais

Quem nunca assinou algo sem ler que atire a primeira pedra. E aqueles termos contratuais que assumimos sem ter a exata dimensão do que representam? Um contrato bem elaborado é determinante para o sucesso de um negócio ou para uma grande dor de cabeça.

Nos contratos empresariais (franquia, shopping, transferência de tecnologia, colaboração/investimentos, bancários etc.), a força do ajuste escrito é mais relevante do que em outras categorias contratuais (cíveis, consumo, trabalho), o que dificulta a intervenção judicial para revisar uma cláusula ou afastar uma condição considerada abusiva. Isso é consequência da presunção de empresários e profissionais, de que é necessário dar segurança jurídica respeitando o que foi ajustado livremente entre as partes.

É por isso que não se deve assinar qualquer contrato sem a devida atenção e sem o auxílio de profissionais. É que, uma vez assinado, os termos do contrato terão que ser respeitados, ainda que não tenham sido compreendidas e mensuradas as suas consequências previamente. É a típica situação em que é melhor prevenir do que remediar.

Profissionais de outras áreas e a própria internet oferecem modelos prontos para os mais diversos negócios, mas esse caminho fácil e sem custos pode acarretar inúmeros prejuízos, pois cada negócio guarda peculiaridades próprias que devem ser inseridas no contrato.

A experiência do advogado com negócios mal sucedidos pode ser aplicada para evitar os mesmos problemas para os seus clientes e as experiências de sucesso podem ser replicadas.