A Reforma Tributária e a Tributação dos Aluguéis: O Novo Cenário para Pessoas Físicas e Jurídicas
A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e detalhadapela Lei Complementar nº 214/2025 inaugura um dos capítulos mais relevantes dasúltimas décadas para o mercado imobiliário. Ao redefinir a lógica de tributação dasoperações econômicas, o novo sistema produziu efeito direto sobre a locação deimóveis, que deixa de ser tratada exclusivamente como rendimento de naturezapatrimonial […]
Cessão Gratuita de Imóveis a Sócios na Holding Familiar: o Novo Custo Oculto da Reforma Tributária
A cessão gratuita de imóveis por holdings familiares sempre foi um ponto sensível noplanejamento patrimonial brasileiro, mas esse tema adquiriu proporções muito maiscomplexas com a reforma tributária recente. Antes mesmo das alterações introduzidaspela LC 214/2025, a legislação já tratava esse tipo de operação de forma onerosa. O art.41, §1º, do Regulamento do Imposto de Renda […]
Isenção do Imposto de Renda e Elevação do IBS/CBS: O Efeito Ilusório no Poderde Compra do Contribuinte
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) tem sidoapresentada como uma medida capaz de aumentar a renda disponível do contribuinte.À primeira vista, a lógica parece simples: reduz-se o imposto incidente sobre a renda e,portanto, sobra mais dinheiro no bolso do trabalhador. No entanto, esse raciocínioignora um fator essencial […]