A Reforma Tributária e a Tributação dos Aluguéis: O Novo Cenário para Pessoas Físicas e Jurídicas
A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 eregulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 inaugura uma nova fase nosistema fiscal brasileiro.Entre os diversos setores afetados, o mercado imobiliário – especialmente a locação deimóveis – figura entre os mais impactados.Até então, o aluguel gerava basicamente incidência de Imposto de Renda (IRPF ouIRPJ). Agora, com a […]
Reforma Tributária e o Novo Conceito de Preço dos Serviços: Valor pago poderá gerar crédito ao tomador
A promulgação da Emenda Constitucional no 132/2023 inaugura um novo capítulo natributação brasileira sobre o consumo. O modelo passa a ser regido por dois tributos denatureza não cumulativa e neutra — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e aContribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que substituirão o atual conjuntofragmentado de ICMS, ISS, PIS e […]
Split Payment na Reforma Tributária: Um Risco à Atividade Econômica – Efeitosno Capital de Giro e impacto no Contencioso Tributário
A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional trouxe alterações profundasna forma como o Brasil arrecada tributos sobre o consumo, e uma das mudanças maisimpactantes, embora pouco comentada, é a adoção do chamado split payment.Esse mecanismo, já testado e abandonado em vários países europeus, representa umaverdadeira ruptura no fluxo financeiro das empresas, com potencial para afetardiretamente […]
A nova tributação da locação de imóveis pela pessoa física: o que muda com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária trouxe uma das mudanças mais profundas já vistas no setor imobiliário. A partir da combinação da Emenda Constitucional 132/2023 com a Lei Complementar 214/2025, a locação de imóveis, inclusive quando realizada por pessoa física, passa a integrar o campo de incidência dos novos tributos sobre consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços […]
Reforma Tributária e o Setor de Serviços: por que a carga vai aumentar e como as empresas devem se preparar
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e regulada pela Lei complementar nº 2014/2025, inaugura a maior mudança do sistema de tributação sobre o consumo já realizada no Brasil. O novo modelo busca simplificação, transparência e maior racionalidade na cobrança de tributos. Contudo, para o setor de serviços que representa aproximadamente 70% do […]
Rearp, MP do IOF e o Novo Pacote Fiscal: uma Análise Jurídico-Tributária do PL 458/2021 Aprovado pelo Senado
O sistema tributário brasileiro vive um momento de transição profunda. Além da implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, começam a ser aprovadas normas voltadas a reorganizar o ambiente fiscal, ampliar a conformidade e recompor a arrecadação da União diante do aumento das despesas obrigatórias. A aprovação pelo Senado, em 18 de março de 2025, […]
Reforma Tributária da Renda: o que muda com a Lei nº 15.270/2025 e como proteger a distribuição de dividendos em 2025
A Lei nº 15.270/2025, publicada em 27 de novembro de 2025, representa a mais profunda reformulação da tributação da renda das pessoas físicas desde a década de 1990. O novo marco altera as Leis nº 9.250/1995 e 9.249/1995 para instituir redução do IRPF para rendas mais baixas, ao mesmo tempo em que cria a tributação […]
Reforma da renda: o que de fato muda no IRPF — direto ao ponto
A reforma tributária brasileira está avançando para além dos tributos sobre o consumo e chegou ao núcleo mais sensível para pessoas físicas: a tributação da renda. O governo federal deu início, em 2025, à segunda etapa da reestruturação do sistema: a reforma da renda, formalizada no Projeto de Lei nº 1087/2025, atualmente, apenas aguardando a […]