Transação tributária no DF: um novo capítulo na relação entre fisco e contribuinte
Por Sueny Almeida de Medeiros O Distrito Federal inaugura um novo modelo de relacionamento entre a administração tributária e os contribuintes. Com a entrada em vigor da Lei nº 7.684/2025 e do Decreto nº 47.337/2025, foi instituído o Programa Negocia-DF, um marco normativo que estrutura a transação tributária e não tributária como política pública permanente, […]
Tarifaço dos EUA contra o Brasil: entenda os impactos e próximos passos
Por Sueny Almeida de Medeiros Advogada tributarista | OAB/DF 20.226 Desde o anúncio de uma tarifa adicional de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, o comércio exterior do Brasil entrou em estado de alerta. A medida, divulgada pelo governo norte-americano no início de julho de 2025, ainda aguarda publicação oficial com […]
Tarifaço dos EUA: o que muda após as isenções concedidas a produtos brasileiros
O governo dos Estados Unidos formalizou, no último dia 30 de julho, a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida gerou forte reação diplomática e econômica, uma vez que os EUA são o segundo principal destino das exportações brasileiras. No entanto, o decreto assinado pelo presidente Donald Trump trouxe uma […]
Reforma Tributária: uma ameaça silenciosa aos benefícios dos trabalhadores
Por Sueny Almeida de Medeiros Advogada tributarista | OAB/DF 20.226 A Reforma Tributária do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, foi apresentada como um marco de simplificação e racionalidade no sistema tributário brasileiro. Contudo, sob o discurso de modernização, esconde-se um risco concreto: o aumento de custos […]