Receita Federal consolida entendimento possibilitando a utilização de Crédito de PIS/Cofins sobre Frete de Insumos com Alíquota Zero
A publicação da Solução de Consulta nº 90/2025 pela Coordenação-Geral deTributação (Cosit) da Receita Federal representa uma mudança de orientaçãorelevante na interpretação do regime de créditos de PIS e Cofins não cumulativos,especificamente no que tange à possibilidade de creditamento sobre despesascom frete relativas ao transporte de insumos desonerados. Essa nova diretrizalinha-se com precedentes do STJ […]
O Uso de Prejuízo Fiscal na Mira da Receita Federal: Limites, Legalidade e Riscos de Autuação
O uso de prejuízos fiscais acumulados e da base de cálculo negativa da CSLLsempre foi um recurso importante na gestão tributária das empresas brasileiras.No entanto, em 2025, esse instrumento ganhou maior atenção da Receita Federal,que anunciou sua priorização na agenda de fiscalização deste ano.De acordo com a SRF há práticas empresariais que envolvem o uso […]