Digite o que procura acima e aperte ENTER para buscar.

Tag - STJ

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de pessoa jurídica integrante do grupo econômico sócio em execução fiscal

Por Jose Wellington Omena Ferreira 22 jul 2019

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça recentemente decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto pelo artigo 133 do Novo Código de Processo Civil quando há o redirecionamento da execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade originalmente executada, mas que não foi identificada […]

Leia Mais

Sobre Veloso de Melo

Imprensa

Mudança na cobrança do ICMS
By admin set 27, 2019

Artigos

Nova Lei de Falências e Parcelamento dos débitos tributários
By Jose Wellington Omena Ferreira abr 07, 2021

Social

Dicas e orientações para empresas.
Receba nossos artigos.