Digite o que procura acima e aperte ENTER para buscar.

Tag - STJ

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de pessoa jurídica integrante do grupo econômico sócio em execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça recentemente decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto pelo artigo 133 do Novo Código de Processo Civil quando há o redirecionamento da execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade originalmente executada, mas que não foi identificada […]

Leia Mais

Sobre Veloso de Melo

Imprensa

Mudança na cobrança do ICMS
By admin set 27, 2019

Artigos

Prorrogação da transação tributária pela PGFN
By Jose Wellington Omena Ferreira Maio 13, 2020
TJDFT Concede redução de aluguel de empreendimento comercial
By Jose Wellington Omena Ferreira Maio 13, 2020
A RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MARKETPLACE
By Jacques Veloso de Melo abr 30, 2020
Penhorabilidade da Restituição do imposto de renda
By Jose Wellington Omena Ferreira abr 10, 2020

Social

Dicas e orientações para empresas.
Receba nossos artigos.