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Tag - Bem de família

Bem de família oferecido em garantia – Posição do STJ

Por Gildásio Pedrosa de Lima 31 jul 2019

O instituto do bem de família tem inspiração no direito estadunidense, mais precisamente no estado do Texas, que criou o instituto (homestead act), em 1839, com objetivo de minimizar os perversos efeitos da crise que assolou os Estados Unidos da América naquela época, protegendo a pequena propriedade que servia de residência do devedor. Na conceituação […]

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