Novamente o Distrito Federal possibilitou aos contribuintes a regularização de seus débitos tributários com descontos consideráveis. Esta nova edição permite inclusão dos débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020. Os benefícios são agressivos, repetindo a edição de 2020, quais sejam:
Desconto sobre o valor principal do débito dependendo da data de inscrição em dívida ativa;
Redução dos juros futuros do parcelamento;
Pagamento do débito mediante compensação com precatório e/ou dação em pagamento de bem imóvel, mantendo parte dos descontos previstos para o pagamento em espécie.
Os percentuais de redução de multa e juros podem chegar a 95%, conforme tabela abaixo, além da possibilidade de desconto sobre o valor principal para débitos inscritos em dívida ativa desde 2012.
PERCENTUAL DE REDUÇÃO SOBRE MULTA/JUROS
QUANTIDADE DE PARCELAS PARA PAGAMENTO
95%
A VISTA OU ATÉ 5 PARCELAS
90%
DE 6 A 12 PARCELAS
80%
DE 13 A 24 PARCELAS
70%
DE 25 A 36 PARCELAS
60%
DE 37 A 48 PARCELAS
55%
DE 49 A 60 PARCELAS
50%
DE 61 A 120 PARCELAS
Para débitos inscritos em dívida ativa até 31/12/2012 há redução entre 30% e 50% do principal atualizado.
Importante ficar atento ao prazo de adesão. Existem dois prazos que devem ser observados:
Prazo até 24/03/2022:
– cancelamento (migração) de parcelamentos;
– declaração espontânea de débitos (confissão espontânea);
– desmembramento de Auto de Infração com débitos posteriores a 31 de dezembro de 2020.
Prazo até 31/03/2022:
– cancelamento (migração) de parcelamentos do REFIS-DF 2020;
– compensação com precatório;
– pagamento à vista ou parcelado em dinheiro;
– dação em pagamento de imóvel;
A grande vantagem destas duas últimas edições do REFIS e que merecem destaque é que elas autorizaram o pagamento do débito cumulando o benefício dos descontos de multa e juros, com a compensação com precatório, gerando uma considerável economia para o contribuinte, considerando a possibilidade de aquisição de precatório no mercado com deságio. Vale ressaltar que o mesmo benefício não foi concedido para os casos nos quais são outorgados descontos no valor do principal (débitos inscritos em dívida ativa desde 12/2012), nestes casos não é possível a compensação com precatório.
Assim, é importante que todos fiquem atentos ao prazo de adesão e aproveitem essa oportunidade de regularizar seus débitos e retomar suas atividades empresariais de forma plena.
REFIS 2021 – Prazo de adesão vai até março de 2022
Por Jacques Veloso de Melo fev 18
Sem categoria
Seja o primeiro
REFIS 2021 – Prazo de adesão vai até março de 2022
Novamente o Distrito Federal possibilitou aos contribuintes a regularização de seus débitos tributários com descontos consideráveis. Esta nova edição permite inclusão dos débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020. Os benefícios são agressivos, repetindo a edição de 2020, quais sejam:
Desconto sobre o valor principal do débito dependendo da data de inscrição em dívida ativa;
Redução dos juros futuros do parcelamento;
Pagamento do débito mediante compensação com precatório e/ou dação em pagamento de bem imóvel, mantendo parte dos descontos previstos para o pagamento em espécie.
Os percentuais de redução de multa e juros podem chegar a 95%, conforme tabela abaixo, além da possibilidade de desconto sobre o valor principal para débitos inscritos em dívida ativa desde 2012.
PERCENTUAL DE REDUÇÃO SOBRE MULTA/JUROS
QUANTIDADE DE PARCELAS PARA PAGAMENTO
95%
A VISTA OU ATÉ 5 PARCELAS
90%
DE 6 A 12 PARCELAS
80%
DE 13 A 24 PARCELAS
70%
DE 25 A 36 PARCELAS
60%
DE 37 A 48 PARCELAS
55%
DE 49 A 60 PARCELAS
50%
DE 61 A 120 PARCELAS
Para débitos inscritos em dívida ativa até 31/12/2012 há redução entre 30% e 50% do principal atualizado.
Importante ficar atento ao prazo de adesão. Existem dois prazos que devem ser observados:
Prazo até 24/03/2022:
– cancelamento (migração) de parcelamentos;
– declaração espontânea de débitos (confissão espontânea);
– desmembramento de Auto de Infração com débitos posteriores a 31 de dezembro de 2020.
Prazo até 31/03/2022:
– cancelamento (migração) de parcelamentos do REFIS-DF 2020;
– compensação com precatório;
– pagamento à vista ou parcelado em dinheiro;
– dação em pagamento de imóvel;
A grande vantagem destas duas últimas edições do REFIS e que merecem destaque é que elas autorizaram o pagamento do débito cumulando o benefício dos descontos de multa e juros, com a compensação com precatório, gerando uma considerável economia para o contribuinte, considerando a possibilidade de aquisição de precatório no mercado com deságio. Vale ressaltar que o mesmo benefício não foi concedido para os casos nos quais são outorgados descontos no valor do principal (débitos inscritos em dívida ativa desde 12/2012), nestes casos não é possível a compensação com precatório.
Assim, é importante que todos fiquem atentos ao prazo de adesão e aproveitem essa oportunidade de regularizar seus débitos e retomar suas atividades empresariais de forma plena.
Novamente o Distrito Federal possibilitou aos contribuintes a regularização de seus débitos tributários com descontos consideráveis. Esta nova edição permite inclusão dos débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020. Os benefícios são agressivos, repetindo a edição de 2020, quais sejam:
Desconto sobre o valor principal do débito dependendo da data de inscrição em dívida ativa;
Redução dos juros futuros do parcelamento;
Pagamento do débito mediante compensação com precatório e/ou dação em pagamento de bem imóvel, mantendo parte dos descontos previstos para o pagamento em espécie.
Os percentuais de redução de multa e juros podem chegar a 95%, conforme tabela abaixo, além da possibilidade de desconto sobre o valor principal para débitos inscritos em dívida ativa desde 2012.
PERCENTUAL DE REDUÇÃO SOBRE MULTA/JUROS
QUANTIDADE DE PARCELAS PARA PAGAMENTO
95%
A VISTA OU ATÉ 5 PARCELAS
90%
DE 6 A 12 PARCELAS
80%
DE 13 A 24 PARCELAS
70%
DE 25 A 36 PARCELAS
60%
DE 37 A 48 PARCELAS
55%
DE 49 A 60 PARCELAS
50%
DE 61 A 120 PARCELAS
Para débitos inscritos em dívida ativa até 31/12/2012 há redução entre 30% e 50% do principal atualizado.
Importante ficar atento ao prazo de adesão. Existem dois prazos que devem ser observados:
Prazo até 24/03/2022:
– cancelamento (migração) de parcelamentos;
– declaração espontânea de débitos (confissão espontânea);
– desmembramento de Auto de Infração com débitos posteriores a 31 de dezembro de 2020.
Prazo até 31/03/2022:
– cancelamento (migração) de parcelamentos do REFIS-DF 2020;
– compensação com precatório;
– pagamento à vista ou parcelado em dinheiro;
– dação em pagamento de imóvel;
A grande vantagem destas duas últimas edições do REFIS e que merecem destaque é que elas autorizaram o pagamento do débito cumulando o benefício dos descontos de multa e juros, com a compensação com precatório, gerando uma considerável economia para o contribuinte, considerando a possibilidade de aquisição de precatório no mercado com deságio. Vale ressaltar que o mesmo benefício não foi concedido para os casos nos quais são outorgados descontos no valor do principal (débitos inscritos em dívida ativa desde 12/2012), nestes casos não é possível a compensação com precatório.
Assim, é importante que todos fiquem atentos ao prazo de adesão e aproveitem essa oportunidade de regularizar seus débitos e retomar suas atividades empresariais de forma plena.
Dicas e orientações para empresas.
Receba nossos artigos.
Novamente o Distrito Federal possibilitou aos contribuintes a regularização de seus débitos tributários com descontos consideráveis. Esta nova edição permite inclusão dos débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020. Os benefícios são agressivos, repetindo a edição de 2020, quais sejam:
Desconto sobre o valor principal do débito dependendo da data de inscrição em dívida ativa;
Redução dos juros futuros do parcelamento;
Pagamento do débito mediante compensação com precatório e/ou dação em pagamento de bem imóvel, mantendo parte dos descontos previstos para o pagamento em espécie.
Os percentuais de redução de multa e juros podem chegar a 95%, conforme tabela abaixo, além da possibilidade de desconto sobre o valor principal para débitos inscritos em dívida ativa desde 2012.
PERCENTUAL DE REDUÇÃO SOBRE MULTA/JUROS
QUANTIDADE DE PARCELAS PARA PAGAMENTO
95%
A VISTA OU ATÉ 5 PARCELAS
90%
DE 6 A 12 PARCELAS
80%
DE 13 A 24 PARCELAS
70%
DE 25 A 36 PARCELAS
60%
DE 37 A 48 PARCELAS
55%
DE 49 A 60 PARCELAS
50%
DE 61 A 120 PARCELAS
Para débitos inscritos em dívida ativa até 31/12/2012 há redução entre 30% e 50% do principal atualizado.
Importante ficar atento ao prazo de adesão. Existem dois prazos que devem ser observados:
Prazo até 24/03/2022:
– cancelamento (migração) de parcelamentos;
– declaração espontânea de débitos (confissão espontânea);
– desmembramento de Auto de Infração com débitos posteriores a 31 de dezembro de 2020.
Prazo até 31/03/2022:
– cancelamento (migração) de parcelamentos do REFIS-DF 2020;
– compensação com precatório;
– pagamento à vista ou parcelado em dinheiro;
– dação em pagamento de imóvel;
A grande vantagem destas duas últimas edições do REFIS e que merecem destaque é que elas autorizaram o pagamento do débito cumulando o benefício dos descontos de multa e juros, com a compensação com precatório, gerando uma considerável economia para o contribuinte, considerando a possibilidade de aquisição de precatório no mercado com deságio. Vale ressaltar que o mesmo benefício não foi concedido para os casos nos quais são outorgados descontos no valor do principal (débitos inscritos em dívida ativa desde 12/2012), nestes casos não é possível a compensação com precatório.
Assim, é importante que todos fiquem atentos ao prazo de adesão e aproveitem essa oportunidade de regularizar seus débitos e retomar suas atividades empresariais de forma plena.
Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Lembrando que ao desativar o uso, a sua navegação pode ser afetada.
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Quaisquer cookies que possam não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e sejam usados especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório o consentimento do usuário para uso.
This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Strictly Necessary Cookies
Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.
If you disable this cookie, we will not be able to save your preferences. This means that every time you visit this website you will need to enable or disable cookies again.
Novamente o Distrito Federal possibilitou aos contribuintes a regularização de seus débitos tributários com descontos consideráveis. Esta nova edição permite inclusão dos débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020. Os benefícios são agressivos, repetindo a edição de 2020, quais sejam:
Desconto sobre o valor principal do débito dependendo da data de inscrição em dívida ativa;
Redução dos juros futuros do parcelamento;
Pagamento do débito mediante compensação com precatório e/ou dação em pagamento de bem imóvel, mantendo parte dos descontos previstos para o pagamento em espécie.
Os percentuais de redução de multa e juros podem chegar a 95%, conforme tabela abaixo, além da possibilidade de desconto sobre o valor principal para débitos inscritos em dívida ativa desde 2012.
PERCENTUAL DE REDUÇÃO SOBRE MULTA/JUROS
QUANTIDADE DE PARCELAS PARA PAGAMENTO
95%
A VISTA OU ATÉ 5 PARCELAS
90%
DE 6 A 12 PARCELAS
80%
DE 13 A 24 PARCELAS
70%
DE 25 A 36 PARCELAS
60%
DE 37 A 48 PARCELAS
55%
DE 49 A 60 PARCELAS
50%
DE 61 A 120 PARCELAS
Para débitos inscritos em dívida ativa até 31/12/2012 há redução entre 30% e 50% do principal atualizado.
Importante ficar atento ao prazo de adesão. Existem dois prazos que devem ser observados:
Prazo até 24/03/2022:
– cancelamento (migração) de parcelamentos;
– declaração espontânea de débitos (confissão espontânea);
– desmembramento de Auto de Infração com débitos posteriores a 31 de dezembro de 2020.
Prazo até 31/03/2022:
– cancelamento (migração) de parcelamentos do REFIS-DF 2020;
– compensação com precatório;
– pagamento à vista ou parcelado em dinheiro;
– dação em pagamento de imóvel;
A grande vantagem destas duas últimas edições do REFIS e que merecem destaque é que elas autorizaram o pagamento do débito cumulando o benefício dos descontos de multa e juros, com a compensação com precatório, gerando uma considerável economia para o contribuinte, considerando a possibilidade de aquisição de precatório no mercado com deságio. Vale ressaltar que o mesmo benefício não foi concedido para os casos nos quais são outorgados descontos no valor do principal (débitos inscritos em dívida ativa desde 12/2012), nestes casos não é possível a compensação com precatório.
Assim, é importante que todos fiquem atentos ao prazo de adesão e aproveitem essa oportunidade de regularizar seus débitos e retomar suas atividades empresariais de forma plena.
