Processo visa definir sucessão de patrimônio de forma descomplicada em caso de falecimento. Através deste método, é possível registrar bens e decidir como as transferências serão feitas para os herdeiros

Brasília, 18 de março de 2019 – Na cultura brasileira, o planejamento sucessório ainda não se tornou hábito para os cidadãos. O tema ainda é pouco discutido, entretanto, é de extrema relevância a quebra do tabu para evitar dores de cabeça dos parentes em situações futuras. Para isso, o procedimento surgiu no meio jurídico com o objetivo preparar patrimônios e agilizar os trâmites em caso de falecimento de familiares

“A ausência de planejamento impede o conhecimento da vontade da pessoa que deixou os bens, o que, somado a outros fatores, pode provocar problemas entre os sucessores”, explica o advogado Gildásio Pedrosa, especialista em Direito Societário e sócio do escritório Veloso de Melo, no Distrito Federal.

Este tipo de procedimento possibilita regras individualizadas ou até mesmo antecipação da heranças, respeitando a vontade daquele que construiu o patrimônio. “Possíveis conflitos são prevenidos e remediados atendendo às peculiaridades de cada entidade familiar”, complementa Pedrosa.

Entre um dos fatores que evitam desentendimentos, a redução de despesas ganha destaque, pois, como é de conhecimento geral, a partilha dos custos da sucessão com impostos, regularização e administração de imóveis, advogados, corretores e peritos gera grande desgaste. Com o planejamento sucessório, os gastos são menores devido à organização prévia realizada.

De modo geral, a sucessão prevista na legislação é um modelo para ser utilizado apenas na ausência de disposição de vontade do autor da herança. O formato legal não é o ideal para todas as famílias, visto que cada uma possui desejos particulares. Entretanto é possível adequá-lo a diferentes realidades.

Por ser personalizado individualmente, não há um padrão a ser seguido. “Existem inúmeras ferramentas, como o testamento, antecipação de legítima, constituição de sociedades, fundos, seguros, dentre outros. A escolha dos instrumentos adequados deve ser feita com cuidado e profissionalismo, atendendo a demanda particular de cada família”, explica.

O advogado ainda pontua que é importante observar as regras de comunhão de bens, filiação e sucessão do Código Civil, além de dar mais atenção aspectos tributários e societários quando envolve de empresas e fundos.

Formas de planejamento – Os mais simples utilizam a elaboração de testamentos, escrituras de doação com cláusulas especiais e a contratação de seguros. Em contrapartida, os mais elaborados podem envolver a constituição de holdings, aplicação de ferramentas de gestão societária e compliance, fundos imobiliários ou de investimento, acordo de acionistas.

Para escolher o melhor processo, é necessário realizar uma avaliação patrimonial e familiar do caso. Após isso, o método deve ser discutido com um advogado de confiança para que seja concretizado de forma adequada e legal.

Sobre a Veloso de Melo Advogados – O escritório de advocacia de Brasília conta com experiência e comprometimento acumulados em mais de 15 anos no atendimento a empresas de diversos setores e localidades do Brasil. O advogado e especialista em Direito Tributário, Jacques Veloso, dá o direcionamento à Veloso de Melo Advogados, que tem foco principal na área tributária e societária.