Um cliente compartilhou comigo que, após o nascimento da primeira filha, o avô da criança passou a lhe dar uma quantia mensal para formação de uma poupança/previdência. Disse que administra esses valores fazendo aplicações em fundos imobiliários, ações e em um plano de previdência privada com ativos concentrados na renda fixa. 

Sua satisfação era óbvia com a iniciativa do sogrão, mas tive que alertar que, sobre os valores doados, deveria ser recolhido o ITCMD, imposto de transmissão causa mortis e doação aos cofres do Distrito Federal. A reação dele não foi nada boa e, como bom brasileiro, acha que a carga tributária que suporta é incompatível com o retorno dado pelo Estado, sacramentando: “A gente paga imposto até quando dá dinheiro”. 

Nem quando expliquei que o responsável pelo recolhimento é o donatário, no caso sua filha, sua indignação arrefeceu. Compreensível a sua surpresa, pois esta é uma obrigação que poucos conhecem, embora seja muito comum a doação em dinheiro entre parentes.

A conversa já não estava agradável, mas me senti na obrigação de explicar que a doação também deveria ser declarada à Receita Federal na Declaração Anual do Imposto de Renda, tanto pelo doador como pela donatária. Ele deveria declarar o valor recebido por sua filha, na condição de sua dependente perante a Receita Federal. Só assim teria como justificar o acréscimo em seu patrimônio e evitar problemas com o “Leão”.

Logo ele deu a solução: “Vou falar para o meu sogro não declarar e também não declaro”. Tal medida, com toda a certeza, irá dificultar a fiscalização do Fisco estadual, já que a sua principal fonte para identificar essas doações é a própria Declaração do IRPF. A Receita Federal disponibiliza esses dados para os Estados para cruzamento de informações.

Mais uma vez, tive que ser desagradável e alertar que os recursos aplicados em nome da filha, em instituições financeiras oficiais, já estavam ao alcance da Receita Federal e deveriam ser declarados sob pena de penalidade muito superior ao valor do imposto a ser recolhido.

Torci para o assunto mudar, mas ele que quis saber o tamanho da conta. Esclareci que, no Distrito Federal, as alíquotas do ITCMD variam de 4% a 6%, dependendo do valor doado. Tentei acalmá-lo afirmando que, se a doação fosse de menos de um milhão de reais, se enquadraria na alíquota mínima de 4%. 

Não acalmou e ainda me questionou raivosamente, como se eu fosse o culpado da situação, se não teria alguma isenção para pequenos valores doados em dinheiro, por se tratar de prática geral. 

A essa altura, já não sabia se era seguro responder, mas respondi. No Distrito Federal, as hipóteses de isenção são restritas e não englobam as doações em dinheiro, mesmo em valores ínfimos. Portanto, em tese, sobre uma doação de apenas R$ 1,00, incide ITCD. Ele se deu por “insatisfeito”, agradeceu e partiu. Ufa!

Em alguns Estados, há uma faixa de isenção para as doações, o que faz todo o sentido, até pela incapacidade de fiscalização dos Fiscos estaduais. O Estado de São Paulo, por exemplo, isenta a doação de até R$ 69.025,00 (2020) em cada ano civil, o que permite, inclusive, a adoção de planejamentos sucessórios bem-sucedidos. 

O Distrito Federal precisa alterar sua legislação para também contemplar alguma faixa de isenção. Essa medida tem várias justificativas plausíveis (segurança jurídica, desburocratização, redução da carga tributária, aperfeiçoamento da arrecadação), mas a principal é superar a crença de injustiça tributária que o imposto provoca.

Gildásio Pedrosa de Lima, advogado, especialista em Direito dos Contratos (ICAT/UDF) e em Direito Empresarial (FGV). Mestrando em Direito pelo UniCEUB. Vogal da JCDF, professor de Direito Empresarial. Presidente da Associação Brasileira de Administradores Judiciais. Sócio da Veloso de Melo Advogados S/S.