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Do Novo entendimento do STF sobre a tributação de softwares

Por Sueny Almeida de Medeiros 13 nov 2020

O tema sobre qual tributo incide nas operações de software, pode ter um novo rumo nos próximos dias. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento sobre a tributação de Softwares tema nº 590 da Repercussão Geral, no RE nº 688.223. Cinco dos nove Ministros que participam do julgamento já se posicionaram sobre […]

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Processos administrativos de pequeno valor não serão mais julgados pelo CARF

Por Sueny Almeida de Medeiros 13 nov 2020

Em 08 de outubro de 2020, o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 340, que Disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – DRJs, e regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor (60 salários mínimos). Uma das novidades trazidas pela […]

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Procuradoria da Fazenda Nacional disponibiliza Transação para dívida rural destinada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares

Por Jose Wellington Omena Ferreira 11 nov 2020

A PGFN mediante a Portaria nº 21.561/2020 estabelece as condições para transação excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União referentes a operações de crédito rural, do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147- BR, estando disponível aos contribuintes para adesão no portal REGULARIZE até 29 de dezembro de […]

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Receita Federal abre a possibilidade de reparcelamento débitos do Simples Nacional

Por Jose Wellington Omena Ferreira 11 nov 2020

A partir do dia 3 de novembro de 2020, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados no Simples Nacional. A Instrução Normativa RFB nº 1.981/2020 excluiu o limite de 1 pedido de parcelamento por ano. Desta forma, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser. A possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes […]

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STJ define a possibilidade de renunciar valor excedente a 60 salários mínimos visando demandar no juizado especial federal

Por Jose Wellington Omena Ferreira 11 nov 2020

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial nº 1807665/SC decidiu que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, pode renunciar a valores que excedam 60 salários mínimos para conseguir demandar no âmbito do juizado especial e, com isso, evitar a fila dos precatórios. Sendo assim, no rito […]

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Taxas de cartões integram a base de cálculo do PIS e COFINS

Por Sueny Almeida de Medeiros 10 set 2020

No último dia 04 de setembro o Supremo Tribunal Federal – STF , por meio do julgamento do RE nº 1.049.811, firmou entendimento por maioria de votos acerca da integração das taxas de cartões de crédito/ débito na base de cálculo do PIS e da COFINS. A discussão travada no judiciário é no sentido de […]

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Os Débitos Fiscais e a Recuperação Judicial

Por Sueny Almeida de Medeiros 13 ago 2020

Em tempos de crise como a que estamos vivendo em razão da Pandemia causada pelo COVID-19, muitas empresas tem buscado o procedimento da Recuperação Judicial previsto na Lei nº 11.101/2005 para evitar a falência.  O pedido de Recuperação Judicial, como o próprio nome diz é uma ação judicial, e não administrativa, interposta pelo devedor, como […]

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Processo Administrativo Fiscal

Por Sueny Almeida de Medeiros 13 ago 2020

A cobrança de tributo sempre implica em redução do direito de propriedade privada, apesar de ser um dever do cidadão e também das empresas. Assim para proteger esse direito à propriedade privada, a Constituição Federal de 1988 trouxe em art. 5º, LIV, como medida de segurança jurídica, que ninguém será privado de seus bens sem […]

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Procuradoria da fazenda nacional regulamenta transação para débitos apurados no Simples Nacional

Por admin 13 ago 2020

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou a Transação Excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), que estará disponível para adesão até 29 de dezembro de 2020. A Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional é regulamentada […]

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PROCRED – DF: Entenda o que é a Lei 6.629/20

Por Jacques Veloso de Melo 17 jul 2020

Foi instituído no Distrito Federal, pela edição no dia 07/07/2020 da lei 6.629, um programa emergencial de crédito empresarial nominado de PROCRED/DF visando o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia.  O programa é dirigido prioritariamente a micro e pequenas empresas além de microempresários individuais, ou seja, empresas que faturaram até R$ 4.800.000,00 no ano de 2019. Porém ressalva a […]

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Sobre Veloso de Melo

Imprensa

Mudança na cobrança do ICMS
By admin set 27, 2019

Artigos

Do Novo entendimento do STF sobre a tributação de softwares
By Sueny Almeida de Medeiros nov 13, 2020

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