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Difal – O novo desafio concorrencial

Por Jacques Veloso de Melo 18 fev 2022

A emenda constitucional 87/2015 alterou significativamente a sistemática de apuração do ICMS nas operações interestaduais, criando um novo modelo de repartição de receitas entre os Estados de origem e destino, além de prever nova modalidade de incidência no caso da venda para não contribuintes do tributo.    A nova lógica foi trazida a debate em […]

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REFIS 2021 – Prazo de adesão vai até março de 2022

Por Jacques Veloso de Melo 18 fev 2022

Novamente o Distrito Federal possibilitou aos contribuintes a regularização de seus débitos tributários com descontos consideráveis. Esta nova edição permite inclusão dos débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020. Os benefícios são agressivos, repetindo a edição de 2020, quais sejam:  Desconto sobre o valor principal do débito dependendo da data de inscrição em dívida […]

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Decisão torna indevida a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimento do mesmo contribuinte

Por Jacques Veloso de Melo 29 abr 2021

O Supremo Tribunal Federal, em plenário virtual, a unanimidade, julgouinconstitucional os dispositivos da Lei Kandir – LC 87/96 que previam a incidência de ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmocontribuinte. O dispositivo do julgamento foi publicado no dia 19/04/2021 e, em setratando de julgamento proferido em Ação Direta de Constitucionalidade, este […]

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planejamento tributario

Planejamento tributário: O que é e como fazer o seu

Por Jacques Veloso de Melo 06 out 2020

As dúvidas sobre o assunto são muitas e os mitos e fake news também. Descubra os objetivos do planejamento tributário e as vantagens que ele traz para a sua empresa.

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impostos-federais

Quais os impostos federais e o que você precisa saber sobre eles

Por Jacques Veloso de Melo 05 out 2020

Pensando em ajudar sua empresa a crescer em conformidade com a lei, montamos este post para explicar tudo o que você precisa saber sobre os impostos federais, sem juridiquês.

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Nova lei possibilita acordo com credores da União

Por Jacques Veloso de Melo 15 set 2020

Analisamos a lei 14.057/2020, publicada no dia 14 de setembro de 2020 que dispõe sobre a possibilidade da União, suas autarquias e fundações firmarem acordo com seus credores para quitações de débitos em processos judiciais, seja em precatórios já expedidos ou até mesmo antes do trânsito em julgado de decisão condenatória em questões cujo o […]

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PROCRED – DF: Entenda o que é a Lei 6.629/20

Por Jacques Veloso de Melo 17 jul 2020

Foi instituído no Distrito Federal, pela edição no dia 07/07/2020 da lei 6.629, um programa emergencial de crédito empresarial nominado de PROCRED/DF visando o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia.  O programa é dirigido prioritariamente a micro e pequenas empresas além de microempresários individuais, ou seja, empresas que faturaram até R$ 4.800.000,00 no ano de 2019. Porém ressalva a […]

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A RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MARKETPLACE

Por Jacques Veloso de Melo 30 abr 2020

Um dia seu Pedro resolveu construir um shopping, mas ele queria fazer algo diferente, um shopping no qual houvesse um serviço de marketing mais agressivo aos lojistas. Um sistema no qual, quando o consumidor fizesse uma pesquisa sobre determinado produto, ele informaria ao consumidor as ofertas de todas as lojas existentes no shopping.   No […]

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DO AUMENTO INDEVIDO DA LEI Nº 5.005

Por Jacques Veloso de Melo 19 mar 2020

No Distrito Federal, vige regime especial de apuração de ICMS dirigido às empresas atacadistas locais, instituído pela Lei nº 5.005/12. O referido regime prevê redução da alíquota a ser aplicada na venda pelos atacadistas, afastando a alíquota prevista na lei do ICMS e fixando alíquota única de saída de 12% nas operações realizadas dentro do […]

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DA EXCLUSÃO DA 5005 COM EFEITOS RETROATIVOS – PREJUÍZO INCALCULÁVEL PARA O EMPRESÁRIO

Por Jacques Veloso de Melo 19 mar 2020

No dia 11/2/2020, foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal, relação de 58 empresas que foram excluídas do regime especial de apuração editado pela Lei nº 5.005. As decisões de exclusão previam retroação de seus efeitos aos meses de julho ou agosto de 2019, impondo elevado e indevido ônus às empresas excluídas.  A penalidade […]

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Sobre Veloso de Melo

Imprensa

Mudança na cobrança do ICMS
By admin set 27, 2019

Artigos

STJ define que base de cálculo do ITBI é o valor de mercado do imóvel
By Jose Wellington Omena Ferreira maio 16, 2022
STF decidiu: IRPJ e CSLL sobre a SELIC vale a partir de 30/09/2021
By Sueny Almeida de Medeiros maio 16, 2022

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