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Publicações

Artigos

Calendário das Operadoras de Planos de Saúde – 2º Semestre de 2021

Por Sueny Almeida de Medeiros 09 ago 2021

Todos os meses as Operadoras de Planos de Saúde, sejam elas médicas ou odontológicas, precisam encaminhar para a Agência Nacional de Saúde Suplementar informações para que seja feito o seu monitoramento, seja, assistencial como financeiro. Para isso as Operadoras precisam baixar alguns sistemas disponibilizados pela Agência Reguladora, para que possam fazer a coleta e produção […]

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A nova proposta de reforma do Imposto de Renda e a tributação das pessoas jurídicas uniprofissionais e sócios de empresas

Por Sueny Almeida de Medeiros 09 ago 2021

Depois do encaminhamento ao Congresso Nacional da 2ª fase do projeto de reforma tributária, no último mês, muitos questionamentos surgiram e um deles é como ficaria a tributação das pessoas jurídicas uniprofissionais, como médicos, dentistas, engenheiros, advogados, contadores, arquitetos, dentre outros, bem como a tributação de distribuição de lucros e dividendos dos sócios de empresas, […]

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Registro de atos fraudulentos e responsabilização da junta comercial

Por Jose Wellington Omena Ferreira 13 jul 2021

A Junta Comercial, como autarquia estadual, responde objetivamente pelos atos causados a terceiros pelos seus agentes, nos termos do artigo 37, §6º da Constituição Federal, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de […]

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Persistência da adm. pública em exigir IR nos casos de cegueira monocular mesmo diante do entendimento jurisprudencial favorável aos contribuintes

Por Jose Wellington Omena Ferreira 13 jul 2021

Mesmo havendo entendimento pacificado no judiciário sobre o tema é comum vermos a administração pública negar pedidos de isenção no imposto de renda de pessoas portadoras de cegueira monocular. Recentemente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que garantiu a um contribuinte que tem visão monocular, a isenção do imposto de renda. Em […]

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1ª Seção do STJ define que não há créditos no regime monofásico do PIS/COFINS

Por Jose Wellington Omena Ferreira 13 jul 2021

Recentemente havia uma divergência entre o entendimento das Turmas do STJ acerca da possibilidade da manutenção de créditos de PIS e COFINS, ainda que nas vendas e revendas realizadas por empresas que não tenham sido oneradas pela incidência dessas contribuições no sistema monofásico, sendo extensível às pessoas jurídicas não vinculadas ao REPORTO. A 1ª Turma […]

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Crédito de PIS/COFINS na aquisição de insumos recicláveis

Por Jose Wellington Omena Ferreira 16 jun 2021

Recentemente havia vedação legal para as empresas apurarem créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis. Entretanto, nesta semana, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais os artigos 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005, que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis. A norma que veda a apuração de […]

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No dia 30 de junho de 2021 encerra-se a negociação junto a PGFN referente aos débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos

Por Jose Wellington Omena Ferreira 16 jun 2021

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos, em fase de execução fiscal já ajuizada ou não, de devedores cujo valor consolidado inscrito seja igual ou inferior a R$ 15 milhões. […]

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STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional

Por Jose Wellington Omena Ferreira 16 jun 2021

Muitos atacadistas do Distrito Federal são optantes do regime Simples Nacional, tendo nos últimos anos recolhido os tributos de forma unificada, seguindo a legislação atinente ao Simples Nacional (LC nº 123/2006). Sendo que a maior parte das compras de mercadorias realizadas por estas empresas são provenientes de pessoas jurídicas situadas em outros estados da federação, […]

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Correção dos depósitos judiciais nas ações de cobrança – Possibilidade de revisão de tese firmada pelo STJ

Por Sueny Almeida de Medeiros 10 jun 2021

Você sabe quem é o responsável pela correção monetária dos valores depositados judicialmente em decorrência de uma ação de cobrança? O depósito judicial, nestes casos, tem o objetivo de paralisar a cobrança de juros e correção monetária sobre o valor da dívida que está sendo discutida, haja vista que, muitas vezes o processo judicial pode […]

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O julgamento da tese do século: A não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS – RE Nº 574.706

Por Sueny Almeida de Medeiros 20 maio 2021

A discussão acerca da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, que se estendia a mais de duas décadas, finalmente foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal. O tema foi discutido no RE nº 574.706/PR, tendo o Supremo Tribunal Federal já reconhecido em 2017, que não havia que se falar em […]

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Sobre Veloso de Melo

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Mudança na cobrança do ICMS
By admin set 27, 2019

Artigos

Parcelamento de débitos previdenciários do FUNRURAL
By Jose Wellington Omena Ferreira set 09, 2021
Parcelamentos de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa
By Jose Wellington Omena Ferreira set 09, 2021

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