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Publicações

Artigos

Tribunal de Ética do DF ignora importância das redes sociais para a advocacia

Por Jacques Veloso de Melo 24 out 2019

No último dia 17 de outubro, a seccional do DF divulgou a notícia da regulamentação da publicidade nas redes sociais decorrente de acórdão proferido pelo pleno de seu Tribunal de Ética. O acórdão trata da questão dos perfis em redes sociais, conteúdos das postagens, fala, inclusive, em sua frequência, Google Ads e outras questões correlatas. […]

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O CRÉDITO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E A IN Nº 12/2019

Por Jacques Veloso de Melo 26 set 2019

No dia 31/7/2019, foi publicada a IN nº 12/2019 com o intuito de instituir normas complementares para a fruição do benefício instituído pelo Decreto nº 39.753, de 2/4/2019. O benefício em questão consiste na cópia de benefício já existente no estado de Goiás (cópia autorizada pela LC nº 160/07 e pelo Convênio Confaz nº 190/07), […]

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Concessão da Tutela Provisória em Matéria de Compensação

Por Sueny Almeida de Medeiros 26 set 2019

Pela própria essência da compensação que propõe o pagamento de um débito com um crédito, pode-se concluir que a compensação tributária se coaduna com os princípios da economia processual e da efetividade da tutela jurisdicional, já que sua ocorrência se traduz em extinção da obrigação tributária e, por via de consequência, tem enorme potencial de […]

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Prescrição Intercorrente – requisitos legais para sua decretação

Por Jose Wellington Omena Ferreira 26 set 2019

Além da prescrição ordinária, antes do ajuizamento da ação, existe, na execução fiscal, a prescrição consolidada no curso do processo, denominada intercorrente. O fenômeno processual ocorre quando, já interrompida a prescrição pela citação ou pelo despacho que a ordenara, conforme tenha ocorrido antes ou depois da vigência da LC nº 118/2005, o prazo reinicia a […]

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INTIMAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Por Jose Wellington Omena Ferreira 26 set 2019

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra sentença que julgou procedente os pedidos aduzidos em ação ordinária, declarando nulo o processo administrativo que apurou o débito inscrito em dívida ativa, por manifesto cerceamento do direito de defesa, com a consequente anulação da Execução Fiscal. No apelo, sustentou […]

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Anistiado político tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria

Por Jose Wellington Omena Ferreira 26 set 2019

Recentemente, por decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso da Fazenda Nacional e reconheceu o direito do contribuinte, desobrigando-o a efetuar o recolhimento do Imposto de Renda pessoa física sobre os proventos de aposentadoria percebidos em razão de ele ser anistiado político. A Fazenda Nacional a isenção do […]

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Considerações sobre o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

Por Sueny Almeida de Medeiros 26 ago 2019

Um dos temas da Reforma Tributária é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, proposto pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), composto por especialistas em tributação e finanças públicas, como Bernard Appy, Eurico Marcos Diniz de Santi, Nelson Machado, Vanessa Canado e Sheila Barreto de Lima. A proposta de criação desse novo […]

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Consideração sobre o IVA – Imposto sobre o Valor Agregado

Por Sueny Almeida de Medeiros 26 ago 2019

O tema Reforma Tributária sempre esteve em pauta no Congresso Nacional em razão da complexidade do nosso sistema tributário, que é visto como um dos mais complexos do mundo. Em razão disso, a Reforma Tributária tem como objetivo desburocratizar e simplificar o sistema tributário existente hoje para facilitar a vida dos contribuintes empresários. Entre os temas discutidos, […]

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Proposta de alteração da lei de recuperação judicial e falências – PL 10.220/2018

Por Gildásio Pedrosa de Lima 26 ago 2019

Artigo 25 – Concessão da Recuperação Judicial e o Cram Down – art. 58 e 58A No regime atual das recuperações judiciais, após aprovação do plano pelos credores em assembleia, o mesmo é encaminhado ao juízo para verificação de eventuais vicissitudes. Se ausentes, o juízo homologará o plano e concederá a recuperação judicial (art. 58 […]

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Planejamento Tributário – reduzir licitamente os custos fiscais da empresa.

Por Jose Wellington Omena Ferreira 16 ago 2019

O Planejamento Tributário consiste no estudo minucioso da empresa, devendo conhecer as atividades da empresa, além dos impostos que o empreendimento está sujeito a pagar, com a finalidade de identificar os meios lícitos de redução da carga tributária, tornando-se uma forma eficaz de redução de custos, elevando seu resultado econômico. Assim, o primeiro passo para […]

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Sobre Veloso de Melo

Imprensa

Mudança na cobrança do ICMS
By admin set 27, 2019

Artigos

Parcelamento de débitos previdenciários do FUNRURAL
By Jose Wellington Omena Ferreira set 09, 2021
Parcelamentos de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa
By Jose Wellington Omena Ferreira set 09, 2021

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