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Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de pessoa jurídica integrante do grupo econômico sócio em execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça recentemente decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto pelo artigo 133 do Novo Código de Processo Civil quando há o redirecionamento da execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade originalmente executada, mas que não foi identificada […]

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By admin set 27, 2019

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