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Imprensa

Mudança na cobrança do ICMS

Jacques Veloso, advogado do Sindiatacadista e sócio do escritório Veloso de Melo,  comenta mudança no ICMS – aumento para o setor atacadista, em matéria da Record DF do dia 12 de setembro de 2019. Confira as mudanças caso o projeto seja sancionado pelo governador Ibaneis Rocha e veja de que forma pode afetar o setor.

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Empresas com filiais em débito com o Fisco não poderão emitir certidões de regularidade fiscal

Decisão da 1ª Turma do STJ entendeu, por maioria de votos, que só é possível a expedição de certidão de regularidade fiscal para a matriz e filiais se todos os estabelecimentos estiverem em dia com o Fisco O STJ entende que da mesma forma que matriz e filial podem responder pelas dívidas tributárias uma das […]

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Nova norma restringe crédito em operações interestaduais e ameaça lucro dos atacadistas do DF

Publicada no dia 31 de julho, a IN 12/2019 chegou com o intuito de instituir normas complementares para a fruição do benefício instituído pelo Decreto 39.753 do dia 02/04/2019. O benefício em questão consiste na cópia de já existente no Estado de Goiás pelo qual se valida um crédito de ICMS de 3% sobre o […]

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Câmara: projeto obriga advogados a provar origem de honorários

Presidente da OAB se posicionou contra a proposta de Bia Kicis. Profissionais dizem que, aprovado, texto dificultará trabalho das defesas Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer obrigar advogados a comprovar a origem dos honorários que receberem de seus clientes pelo trabalho realizado. O […]

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Declaração de IR de última hora? Cuidado para não cair na malha fina

Declaração de IR de última hora? Cuidado para não cair na malha fina Além do preenchimento adequado do formulário, os contribuintes devem estar atentos às novas regras definidas pela Receita Federal. O prazo para a entrega iniciou no dia 07 de março e se estenderá até 30 de abril A malha fina consiste na verificação […]

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A importância dos Conselhos Profissionais

Por Jacques Veloso de Melo Está em tramitação no Congresso Nacional a MP 873/2019 que trata da proibição da cobrança da contribuição sindical, inclusive proibindo o desconto em folha da contribuição, mesmo que autorizado pelo sindicalizado. A tramitação da referida MP se tornou um novo ringue para debate da reforma trabalhista, foram apresentadas 513 emendas […]

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É preciso refletir sobre a importância dos conselhos profissionais

Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) no 873/2019, que trata da proibição da cobrança da contribuição sindical, inclusive proibindo o desconto em folha da contribuição, mesmo que autorizado pelo sindicalizado. A tramitação da referida MP se tornou um novo ringue para debate dareforma trabalhista. Foram apresentadas 513 emendas que tratam, em […]

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Efeitos da regulamentação do procedimento de punição dos Estados

Jacques Veloso de Melo As novas regras, trazem um procedimento célere de combate a guerra fiscal que não mais depende do Poder Judiciário, e provavelmente inibirá esta prática, o que acende um enorme alerta para todo setor produtivo brasileiro. O Ministério da Economia regulamentou através da portaria 76/2019 o artigo 6o da LC 160/17que trata […]

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Entenda as principais mudanças na declaração do Imposto de Renda em 2019

Contribuintes devem estar atentos às novas regras definidas pela Receita Federal. Além das novidades, o prazo para entregar o IR será menor do que em outros anos Brasília, 12 de março de 2019 – Em fevereiro deste ano, o Diário Oficial da União (DOU) publicou as novas regras da Receita Federal (RFB) para a declaração […]

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Imposto de renda: Esclarecendo duvidas sobre o Imposto de Renda 2019

Ocorreram algumas mudanças na hora de declarar o seu imposto de renda 2019 pensando nisso esclarecemos aqui algumas dúvidas. Quais são os tipos de declaração? O Fisco estabelece que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: o simplificado ou o completo. O modelo completo é a melhor opção para quem possui […]

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Mudança na cobrança do ICMS
By admin set 27, 2019

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O CRÉDITO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E A IN Nº 12/2019
By Jacques Veloso de Melo set 26, 2019
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By Sueny Almeida de Medeiros set 26, 2019
Prescrição Intercorrente – requisitos legais para sua decretação
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INTIMAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
By Jose Wellington Omena Ferreira set 26, 2019

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